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Segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2001 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2001
Número
540
Legislatura
2001-2004
Ementa
Lei 540-01 - Denominação Via Pública - Trav. Messias de Moraes

Arquivos

Número: 540
Alteram ou Revogam - 540/2001
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Lei Consolidada - 540/2001
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