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Segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1996 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/1996
Número
390
Legislatura
1993-1996
Ementa
Lei 390-96 - altera parcialmente a Lei Municipal nº 255-93 e dá outras providências

Arquivos

Número: 390
Alteram ou Revogam - 390/1996
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Lei Consolidada - 390/1996
Nenhum documento cadastrado!
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