.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1996 |
Número | ||
390 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Lei 390-96 - altera parcialmente a Lei Municipal nº 255-93 e dá outras providências |
Arquivos
Número: 390 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 390/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 390/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.