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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1996 |
Número | ||
384 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Lei 384-96 - altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 170-91 de 08-11-1991 e dá outras providências |
Arquivos
Número: 384 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 384/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 384/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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