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Segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1990 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/1990
Número
135
Legislatura
1985-1988
Ementa
Lei 135-90 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊ

Arquivos

Número: 135
Alteram ou Revogam - 135/1990
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Lei Consolidada - 135/1990
Nenhum documento cadastrado!
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