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Segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1990 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/1990
Número
120
Legislatura
1985-1988
Ementa
Lei 120-90 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS..

Arquivos

Número: 120
Alteram ou Revogam - 120/1990
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Lei Consolidada - 120/1990
Nenhum documento cadastrado!
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