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Acessibilidade
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Decreto 3652 - composição atual
Convocações de reuniões
Eleição Conselho Tutelar
Resultado Preliminar das Eleições e Ata do Dia da Eleição
Servidores municipais convocadas para trabalhar na eleição do CT
Lista de candidatos habilitados e orientações sobre campanha eleitoral
Divulgação do local do curso de formação
Substituição de membro da comissão eleitoral
Regras sobre propaganda eleitoral
Ata de reunião online com os candidatos
Desistência de candidatura e convocação para reunião de candidatos
Resultado das Inscrições - após período de impugnação
Resultado das Inscrições - após análise de ofício
Decretos sobre a mesa diretora CMDCA
Decreto 3625 - Dispõe da comissão do CMDCA
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