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MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA
MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA
Data: 26/02/2018 Hora: 00:00:00
LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2006
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LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2006

(Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Nazaré Paulista e dá outras providências)

 

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA  usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona, promulga e manda publicar a seguinte Lei Complementar:

 

TÍTULO I

 

DA ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA

 

CAPÍTULO I

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

                     Art. 1º - A Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Nazaré Paulista, sob o aspecto formal, passa a obedecer às disposições fixadas nesta Lei.

 

                     Art. 2º - Para desenvolver suas atividades legais e constitucionais, a Prefeitura do Município de Nazaré Paulista dispõe de órgãos próprios da Administração Direta, integrados, e que devem, conjuntamente, buscar atingir objetivos e metas fixados pelo Governo Municipal.

 

                     Art. 3º -  O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado diretamente pelos Diretores de Departamento, conforme disposto nesta Lei.

 

Art. 4º -   A  Administração Direta é composta por:

 

I - Órgãos de Assessoramento e Planejamento;

 

II  - Departamentos;

 

III - Órgão Auxiliar.

           

CAPÍTULO II

 

DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

Art. 5º - A Administração Direta é composta pelos seguintes órgãos:

 

I -    ORGÃO DE ASSESSORAMENTO E PLANEJAMENTO:

 

a)Gabinete do Prefeito;

 

 

II -  DEPARTAMENTOS:

 

a)Departamento de Planejamento;

b)Departamento de Finanças;

c)Departamento de Administração;

d)Departamento Jurídico;

e)Departamento de Educação e Cultura;           

f)Departamento de Saúde;

g)Departamento de Obras e Serviços;

h)Departamento de Desenvolvimento Econômico;

i)Departamento de Turismo, Meio Ambiente, Esportes e Lazer;

j)Departamento de Ação e Desenvolvimento Social.

 

III - ÓRGÃO AUXILIAR:

 

a) Fundo Social de Solidariedade do Município de Nazaré Paulista.

 

TÍTULO II

 

DA ESTRUTURA BÁSICA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

                     Art. 6º -  As estruturas Administrativa e Funcional básicas de cada um dos Órgãos de Assessoramento e Planejamento, Departamentos e Órgão Auxiliar, compreendem, dadas à natureza e nível de atuação, as seguintes unidades funcionais e/ou atividades:

 

I - Coordenadorias: são órgãos da Administração Direta, dirigidos por Coordenadores, com a finalidade de assessorar especificamente o Gabinete do Prefeito acerca das diretrizes referentes à sua área de atuação e estabelecer as diretrizes técnicas para a execução das atividades.

 

II - Departamentos: dirigidos por Diretores com função básica de liderança, organização e coordenação, de controle de resultados em sua área de atuação; articulação e definição de programas e projetos específicos; execução de serviços auxiliares necessários ao funcionamento regular do órgão e desenvolvimento de atividades específicas junto às suas necessidades integrantes.

 

                     III - Divisões: representados por unidades Físicas, dirigidas por Chefes, com a finalidade de implementar ações básicas de organizar e operacionalizar os processos de trabalho e/ou atividades de natureza técnico-administrativa/operacional  inerentes a sua área de atuação, executando atividades específicas dentro do campo de atribuição próprio dos Departamentos que integram.

                    

CAPÍTULO I

 

DA EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE DEPARTAMENTOS

 

Art. 7º -  É extinto o seguinte Departamento:

 

a)Departamento de Agricultura e Abastecimento.

 

Art. 8º -  São reestruturados os seguintes Departamentos:

 

a)Departamento de Planejamento;

b)Departamento de Administração;

c)Departamento Jurídico;

d)Departamento de Educação e Cultura;

e)Departamento de Saúde;

f)Departamento de Obras e Serviços;

g)Departamentos de Esportes e Turismo;

 

Parágrafo único- O Departamento de Esportes e Turismo passa a ser denominado Departamento de Turismo, Meio Ambiente, Esportes e Lazer, acrescido de nova estrutura.

 

Art. 9° -  Ficam  criados o Departamento de Desenvolvimento Econômico e o Departamento de Ação e Desenvolvimento Social.

 

Art. 10 - O Gabinete do Prefeito será dirigido pelo Chefe de Gabinete,  com as atribuições descritas para tal órgão no ANEXO III desta Lei.

 

Art. 11- A Administração Direta da Prefeitura do Município de Nazaré Paulista está estruturada organizacionalmente com as Unidades Administrativas descritas no ANEXO II. 

 

Art. 12 - As Unidades Administrativas estabelecidas no art. 11 – ANEXO II, têm sua representação gráfica como Estrutura Organizacional em forma de Organograma,  apresentado no ANEXO I desta Lei.

 

Art. 13 - As Unidades Administrativas estabelecidas no art. 11 – ANEXO II, têm suas funções básicas gerais e específicas estabelecidas conforme o disposto no ANEXO III desta Lei.

 

CAPÍTULO II

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 14 - Além das atribuições próprias especificadas no ANEXO III desta Lei,  compete ainda  a  cada Órgão da Administração Direta Municipal:

 

I  - planejar,  organizar, controlar, coordenar e promover, por todos os meios ao seu alcance, o aperfeiçoamento dos serviços da Unidade Administrativa;

 

II  - assessorar seu órgão superior em assuntos referentes à especialidade de sua Unidade;

 

III- submeter à consideração de seu órgão superior os assuntos afetos à sua competência;

 

IV - acompanhar o desenvolvimento da execução física e financeira dos programas e atividades da Unidade, promovendo controle rigoroso das despesas de acordo com o Orçamento Municipal, observado a Lei de Responsabilidade Fiscal;

 

V - apresentar ao órgão superior, mensal e anualmente, o relatório das atividades da Unidade.      

 

Art. 15 - Todas as Unidades Administrativas devem funcionar em regime de mútua colaboração e cooperação, respeitando-se a subordinação hierárquica através desta Lei, obedecendo-se a competência de cada Unidade Administrativa.

 

Art. 16 - Fica o Poder Executivo autorizado a promover por meio de Decreto os devidos ajustes orçamentários, inclusive criando rubricas específicas, a fim de adequar a execução do orçamento com a Estrutura Administrativa estabelecida por esta Lei,  respeitadas a programação e a natureza da despesa.

 

Art. 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, e em especial a Lei 255 /93 e seus anexos.

 

                        Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista, 11 de setembro de 2.006.

 

 

 

                                               Mario Antonio Pinheiro

                                               Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

Publicado conforme o disposto no

Artigo 86 da Lei Orgânica Municipal

 

 

 

 

José Benedito Pinheiro Neto

Chefe de Gabinete

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

 

ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

 


 


 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

 

 

 

DESCRIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

100. Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista

110. Gabinete do Prefeito

120. Fundo Municipal de Solidariedade

 

200. Departamento de Planejamento

210. Divisão de Planejamento

220. Divisão de Contabilidade

 

300. Departamento de Finanças

310. Divisão de Tesouraria

320. Divisão de Cadastros e Tributos

321. Setor de Cadastro Mobiliário

322. Setor de Cadastro Imobiliário

 

400. Departamento de Administração

410. Divisão de Recursos Humanos

420. Divisão de Serviços Administrativos

430. Divisão de Cotação e Compras

440. Divisão de Licitações e Contratações

450. Divisão de Administração de Materiais

460. Divisão de Informática e Processamento de Dados

 

500. Departamento Jurídico

510. Divisão de Consultoria e Assistência Jurídica

520. Divisão de Contencioso

530. Divisão de Dívida Ativa e Execução Fiscal

 

600. Departamento de Educação e Cultura

610. Divisão de Educação

620. Divisão Técnica Pedagógica

630. Divisão de Cultura

 

700. Departamento de Saúde

710. Divisão Administrativa

720. Divisão Técnica e Assistencial de Saúde

730. Divisão de Vigilância em Saúde

 

800. Departamento de Obras e Serviços

810. Divisão de Obras e Infra-estrutura

820. Divisão de Serviços

830. Divisão de Transportes e Trânsito

840. Divisão de Projetos e Fiscalização

 

900. Departamento de Desenvolvimento Econômico

910. Divisão de Comércio e Indústria

920. Divisão de Agricultura

 

1000. Departamento de Turismo, Meio Ambiente, Esportes e Lazer

1010. Divisão de Turismo e Eventos

1020. Divisão de Meio Ambiente

1030. Divisão de Esportes

1040. Divisão de Recreação e Lazer

 

1100. Departamento de Ação e Desenvolvimento Social

1110. Divisão de Ação Social

1120. Divisão de Desenvolvimento Social

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

 

 

 

 

DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES BÁSICAS E GERAIS DE CADA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito

110

 

I-

Unidade administrativa superior

Prefeito Municipal

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

          I.    Receber do Prefeito as diretrizes a serem obedecidas e os objetivos a serem alcançados pelo Gabinete do Prefeito;

         II.    Estabelecer planos e programas a serem desenvolvidos pela unidade e submetê-los à aprovação do Prefeito;

        III.    Estabelecer os planos e programas a serem atingidos por suas unidades administrativas subordinadas;

       IV.    Aprovar os documentos de sua unidade e submetê-los ao Prefeito para homologação quando for o caso;

        V.    Aprovar os planos e programas de suas unidades administrativas subordinadas e controlar oportunamente a sua execução;

       VI.    Apresentar Relatórios periódicos e oportunos ao Prefeito, sobre o desempenho de suas unidades administrativas subordinadas;

      VII.    Coordenar-se com o Prefeito para o estabelecimento de sua Agenda de Compromissos, internos e externos, na oportunidade tempo/lugar requeridos;

     VIII.    Analisar qualquer comunicação da Prefeitura, antes de sua divulgação através de qualquer meio e dar seu parecer ao Prefeito e obter sua devida aprovação;

       IX.    Acompanhar o Prefeito em solenidade e atos públicos, no Município ou fora dele, assessorando-o em suas necessidades;

        X.    Coordenar-se com os Diretores e o Prefeito para elaboração do Relatório Anual de Realizações da Prefeitura;

       XI.    Cuidar do Cerimonial nas ocasiões em que se fizerem necessárias;

      XII.    Apresentar Relatórios periódicos e oportunos ao Prefeito sobre o desempenho de seu Departamento e de suas unidades administrativas subordinadas;

     XIII.    Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Prefeito de acordo como os Documentos e Atos Administrativos específicos.

 

IV 

Funções específicas da unidade administrativa

 

          I.    Coordenação das atividades Político-Administrativas do Município de Nazaré Paulista;

         II.    Prestar assistência e assessorar o Prefeito na gestão e administração dos negócios públicos;

        III.    Auxiliar o Prefeito no seu relacionamento Político e Administrativo com a Câmara Municipal e seus membros, bem como a população;

       IV.    Coordenar a elaboração de relatórios periódicos sobre a situação do município, suas finanças e seus serviços, sugerindo as medidas que julgar convenientes para o envio à Câmara Municipal;

        V.    Publicar e controlar os atos oficiais do município;

       VI.    Promover estudos técnicos e planejamento das ações de desenvolvimento do município;

      VII.    Propor e acompanhar a execução de projetos técnicos, a celebração, execução, prestação de contas e de convênios;

     VIII.    Acompanhar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos de Administração Municipal;

       IX.    Preparar, diariamente, o expediente a ser apreciado pelo Prefeito, controlando os prazos e dando os encaminhamentos necessários.

 

 

 

 

Fundo Social de Solidariedade

120

 

I-

Unidade administrativa superior

Prefeito Municipal

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

          I.    Receber do Prefeito as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pelo Fundo Social de Solidariedade;

         II.    Estabelecer Planos e Programas a serem desenvolvidos pelo Fundo Social de Solidariedade e submetê-los à aprovação do Prefeito;

        III.    Aprovar os documentos de sua Assessoria e submetê-los ao Prefeito para homologação quando for o caso;

       IV.    Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Prefeito, sobre o desempenho do Fundo Social de Solidariedade;

        V.    Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Prefeito de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

Manter contatos freqüentes e oportunos com Órgão de Assistência e Promoção Social público nos níveis Estadual e Federal, bem como nos de caráter privado;

Manter registros contábeis, físicos e financeiros de toda a movimentação de bens materiais e financeiros sob responsabilidade do Fundo Social de Solidariedade, bem como manter guarda de toda a documentação e apresentar oportunamente as devidas prestações de contas;

Fazer o levantamento das principais necessidades e aspirações da comunidade;

Definir e encaminhar soluções possíveis para os problemas levantados;

Valorizar, estimular e apoiar iniciativas da comunidade, voltadas para a solução dos problemas sociais;

Manter registro de todos os Convênios celebrados;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Departamento de Planejamento

200

 

I-

Unidade administrativa superior

Prefeito Municipal

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

 

          I.    210 – Divisão de Planejamento

         II.    220 – Divisão de Contabilidade

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

          I.    Receber do Prefeito as Diretrizes a serem obedecidas e os objetivos a serem alcançados pelo Departamento;

         II.    Estabelecer Planos e Programas a serem desenvolvidos pelo Departamento e submetê-los à aprovação do Prefeito;

        III.    Estabelecer os Planos e Programas a serem seguidos por suas unidades administrativas subordinadas;

       IV.    Aprovar os documentos de seu Departamento e submetê-los ao Prefeito para homologação quando for o caso;

        V.    Aprovar os Planos e Programas de suas unidades administrativas subordinadas e controlar oportunamente a sua execução;

       VI.    Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Prefeito de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

Efetuar a administração do processo de planejamento, mediante orientação normativa e metodológica aos demais órgãos da Administração, na concepção e desenvolvimento das respectivas programações e na execução orçamentária;

Programar, organizar, supervisionar e controlar as atividades relativas à administração econômica e contábil do município de Nazaré Paulista;

Registrar contabilmente os atos e fatos administrativos, financeiros e patrimoniais no município segundo os critérios contábeis públicos, obedecendo às orientações emanadas do Tribunal de Contas do Estado;

Elaborar e apresentar mensalmente os balancetes contábeis da municipalidade, os balanços anuais e a respectiva prestação de contas do Executivo dentro dos prazos legais estabelecidos, observando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal;

Coordenar a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais;

Executar e acompanhar os orçamentos anuais e todos os registros e demonstrativos contábeis;

Definir diretrizes para a captação de recursos junto a terceiros;

Manter contatos nos níveis municipal, estadual e federal em assuntos relacionados a sua área de atuação;

Propor alterações de normas legais pertinentes a sua área de atuação;

Apreciar, nos seus aspectos econômicos, projetos de normas legais, emitindo pareceres técnicos sobre as matérias pertinentes.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Divisão de Planejamento

210

 

I-

Unidade administrativa superior

200 – Departamento de Planejamento

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

          I.    Receber do Diretor as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pela Divisão;

         II.    Estabelecer Planos e Programas a serem desenvolvidos pela Divisão e submetê-los à apreciação do Diretor;

        III.    Aprovar os documentos de sua Divisão e submetê-los ao Diretor para homologação quando for o caso;

       IV.    Estabelecer as normas, os procedimentos e as instruções de sua área de atuação, com aprovação prévia do Diretor;

        V.    Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Diretor sobre o desempenho de sua Divisão;

       VI.    Assessorar o Diretor na atividade de coordenação dos planos das demais áreas da Prefeitura;

      VII.    Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Diretor de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

          I.    Coordenar a elaboração e atualização do Plano Diretor, em conjunto com todas as unidades administrativas envolvidas;

         II.    Coordenar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual em conjunto com as demais unidades administrativas;

        III.    Coordenar a elaboração dos programas ligados ao uso e ocupação do solo envolvendo todas as unidades administrativas interessadas;

       IV.    Coordenar a elaboração de projetos para obtenção de Recursos-Convênios/ Financiamentos;

        V.    Coletar e sistematizar dados do Município de Nazaré Paulista;

       VI.    Acompanhar a execução de convênios e financiamentos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Divisão de Contabilidade

220

 

I-

Unidade administrativa superior

200 – Departamento de Planejamento

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

          I.    Elaborar em conjunto com o Diretor e com a Divisão de Planejamento a proposta de Plano Plurianual, de Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos anuais;

         II.    Receber do Diretor as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pela Divisão;

        III.    Estabelecer Planos e Programas a serem desenvolvidos pela Divisão e submetê-los à apreciação do Diretor;

       IV.    Aprovar os documentos de sua Divisão e submetê-los ao Diretor para homologação quando for o caso;

        V.    Estabelecer as normas, os procedimentos e as instruções de sua área de atuação, com aprovação prévia do Diretor;

       VI.    Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Diretor sobre o desempenho de sua Divisão;

      VII.    Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Diretor de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

          I.    Fazer os lançamentos contábeis dos atos e fatos administrativos na oportunidade exigida pela legislação e manter a documentação em arquivo;

         II.    Elaborar o Diário e Razão, orientando a atualização das contas do sistema patrimonial, financeiro, orçamentário e econômico, bem como fazer a classificação anual da receita e despesa, visando determinar as cotas de participação do município, de acordo com as exigências legais;

        III.    Elaborar o balanço anual e a prestação de contas do município e remetê-los ao Tribunal de Contas e à Câmara Municipal, de acordo com a legislação vigente;

       IV.    Elaborar na oportunidade requerida os Balancetes/ Balanços e demais demonstrativos contábeis e financeiros;

        V.    Elaborar os processos de prestação de contas de despesas de viagem, proceder às correções e exigir a documentação correta comprobatória;

       VI.    Elaborar os levantamentos, cálculos e estudos necessários para a elaboração do Orçamento Anual;

      VII.    Controlar os empenhos de verbas contratuais de acordo com o Orçamento e participar de sua elaboração;

     VIII.    Efetuar a montagem dos processos de prestação de contas aos diversos órgãos estaduais e federais, providenciando e discriminando a documentação exigida.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Departamento de Finanças

300

 

I-

Unidade administrativa superior

Prefeito Municipal

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

 

310 – Divisão de Tesouraria

320 – Divisão de Cadastros e Tributos

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

Receber do Prefeito as Diretrizes a serem obedecidas e os objetivos a serem alcançados pelo Departamento;

Estabelecer Planos e Programas a serem desenvolvidos pelo Departamento e submetê-los à aprovação do Prefeito;

Estabelecer os Planos e Programas a serem seguidos por suas unidades administrativas subordinadas;

Aprovar os documentos de seu Departamento e submetê-los ao Prefeito para homologação quando for o caso;

Aprovar os Planos e Programas de suas unidades administrativas subordinadas e controlar oportunamente a sua execução;

Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Prefeito de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV

Funções específicas da unidade administrativa

 

Prestar assessoria ao Prefeito, oferecendo subsídios e propostas para a elaboração da política financeira do município, levando em consideração as diretrizes gerais;

Programar, organizar, supervisionar e controlar as atividades relativas à administração fiscal e financeira do município de Nazaré Paulista;

Controlar e gerenciar a arrecadação orçamentária e extra-orçamentária e os pagamentos devidos pelo tesouro municipal;

Coordenar a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais;

Executar e acompanhar os orçamentos anuais e todos os registros e demonstrativos contábeis;

Definir diretrizes para a captação de recursos junto a terceiros;

Manter contatos nos níveis municipal, estadual e federal em assuntos relacionados a sua área de atuação;

Propor alterações de normas legais pertinentes a tributos municipais;

Planejar e executar as atividades relativas aos tributos municipais;

Proceder ao controle da regularidade da atuação da fiscalização de tributos do Município.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Divisão de Tesouraria

310

 

I-

Unidade administrativa superior

300- Departamento de Finanças

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

          I.    Receber do Diretor as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pela Divisão;

         II.    Estabelecer Planos e Programas a serem desenvolvidos pela Divisão e submetê-los à apreciação do Diretor;

        III.    Aprovar os documentos de sua Divisão e submetê-los ao Diretor para homologação quando for o caso;

       IV.    Estabelecer as normas, os procedimentos e as instruções de sua área de atuação, com aprovação prévia do Diretor;

        V.    Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Diretor sobre o desempenho de sua Divisão;

       VI.    Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Diretor de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

          I.    Elaborar na oportunidade requerida os demonstrativos financeiros;

         II.    Estabelecer o controle das diversas contas bancárias existentes na Prefeitura;

        III.    Negociar com os bancos;

       IV.    Efetuar, depois de autorizado, o pagamento das despesas, em conformidade com os recursos disponíveis e o cronograma de desembolso;

        V.    Executar os serviços de recebimentos diversos, conferindo a emissão e autenticação de guias, recibos e demais documentos comprobatórios de pagamentos;

       VI.    Requisitar talões de cheques necessários à movimentação das contas correntes de estabelecimentos bancários;

      VII.    Providenciar a emissão de cheques, verificando as contas bancárias a serem movimentadas, preenchendo documentos e os encaminhando para assinatura dos responsáveis;

     VIII.    Elaborar o Boletim Diário de Caixa, classificando os pagamentos e valores arrecadados por conta e agência bancária, analisando os documentos para a devida contabilização;

       IX.    Controlar os créditos bancários através de ordens de pagamento, analisando e conferindo os documentos recebidos, verificando sua exatidão e lançamentos necessários;

        X.    Efetuar a aplicação dos recursos disponíveis de momento no mercado financeiro, definindo valores, negociando taxas e prazos de aplicação, bem como acompanhando os resultados obtidos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Divisão de Cadastros e Tributos

320

 

I-

Unidade administrativa superior

300- Departamento de Finanças

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

321 – Setor de Cadastro Mobiliário

322 – Setor de Cadastro Imobiliário

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

          I.    Receber do responsável pelo Departamento as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pela Divisão;

         II.    Estabelecer planos e programas a serem desenvolvidos pela Divisão e submetê-los à aprovação do Departamento;

        III.    Aprovar os documentos da Divisão e submetê-los ao Departamento para homologação quando for o caso;

       IV.    Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Departamento, sobre o desempenho da Divisão;

        V.    Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Departamento de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

          I.    Expedir certidões e outros documentos pertinentes;

         II.    Manter atualizado o cadastro fiscal do município, para adequado lançamento de impostos e preços públicos pertinentes;

        III.    Orientar os contribuintes quanto aos tributos municipais;

       IV.    Executar as atividades relativas aos tributos municipais;

        V.    Proceder aos lançamentos e controle dos tributos municipais de acordo com a legislação vigente;

       VI.    Manter atualizada a Planta Genérica de Valores para o adequado lançamento tributário;

      VII.    Preceder a fiscalização tributária externa e interna, com os levantamentos necessários;

     VIII.    Realizar inscrição e controle dos débitos municipais, de acordo com a legislação vigente;

       IX.    Preparar o movimento mensal e anual das arrecadações tributárias;

        X.    Propor alterações de normas legais pertinentes a tributos municipais;

       XI.    Realizar os preparativos necessários para execução da dívida ativa, com encaminhamento ao Departamento Jurídico para propositura de execução fiscal.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Setor de Cadastro Mobiliário

321

 

I-

Unidade administrativa superior

320 – Divisão de Cadastros e Tributos

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

Receber do responsável pela Divisão as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pelo Setor;

Estabelecer planos e programas a serem desenvolvidos pelo Setor e submetê-los à aprovação do Departamento;

Aprovar os documentos do Setor e submetê-los ao Departamento para homologação quando for o caso;

Apresentar relatórios periódicos e oportunos à Divisão, sobre o desempenho do Setor;

Desempenhar outras atividades estabelecidas pela Divisão de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

Acolher os cadastros de atividades com atribuição de inscrição fiscal mobiliária;

Expedir certidões e outros documentos pertinentes;

Manter atualizado o cadastro fiscal mobiliário do município, para adequado lançamento de impostos e preços públicos pertinentes;

Orientar os contribuintes quanto aos tributos municipais;

Executar as atividades relativas aos tributos municipais;

Preceder a fiscalização tributária mobiliária externa e interna, com os levantamentos necessários;

Realizar inscrição e controle dos débitos municipais, de acordo com a legislação vigente;

Desempenhar outras atividades estabelecidas pela Divisão, de acordo com os Documentos e Atos Administrativos específicos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Setor de Cadastro Imobiliário

322

 

I-

Unidade administrativa superior

320 – Divisão de Cadastros e Tributos

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

Receber do responsável pela Divisão as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pelo Setor;

Estabelecer planos e programas a serem desenvolvidos pelo Setor e submetê-los à aprovação do Departamento;

Aprovar os documentos do Setor e submetê-los ao Departamento para homologação quando for o caso;

Apresentar relatórios periódicos e oportunos à Divisão, sobre o desempenho do Setor;

Desempenhar outras atividades estabelecidas pela Divisão de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

Acolher os cadastros de atividades com atribuição de inscrição fiscal imobiliária;

Expedir certidões e outros documentos pertinentes;

Manter atualizado o cadastro fiscal imobiliário do município, para adequado lançamento de impostos e preços públicos pertinentes;

Orientar os contribuintes quanto aos tributos municipais;

Executar as atividades relativas aos tributos municipais;

Preceder a fiscalização tributária imobiliária externa e interna, com os levantamentos necessários;

Realizar inscrição e controle dos débitos municipais, de acordo com a legislação vigente;

Desempenhar outras atividades estabelecidas pela Divisão, de acordo com os Documentos e Atos Administrativos específicos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Departamento de Administração

400

 

I-

Unidade administrativa superior

Prefeito Municipal

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

 

410 – Divisão de Recursos Humanos

420 – Divisão de Serviços Administrativos

430 – Divisão de Cotações e Compras

440 – Divisão de Licitações e Contratações

450 – Divisão de Administração de Materiais

460 – Divisão de Informática e Processamento de Dados

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

           I.    Receber do Prefeito as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pelo Departamento;

          II.    Estabelecer Planos e Programas a serem desenvolvidos pelo Departamento e submetê-los à aprovação do Prefeito;

         III.    Estabelecer os Planos e Programas a serem seguidos por suas unidades administrativas subordinadas;

        IV.    Aprovar os documentos de seu Departamento e submetê-los ao Prefeito para homologação quando for o caso;

         V.    Aprovar os Planos e Programas de suas unidades administrativas subordinadas e controlar oportunamente a sua execução;

        VI.    Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Prefeito, sobre o desempenho de seu Departamento e de suas unidades administrativas subordinadas;

       VII.    Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Prefeito de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

          I.    Programar, organizar, supervisionar e controlar as atividades relativas à administração de pessoal, material, patrimônio, arquivo e protocolo, conservação e vigilância dos bens patrimoniais públicos e transporte interno;

         II.    Executar a política de recrutamento, seleção, treinamento e aperfeiçoamento do quadro de pessoal da administração direta da Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista;

        III.    Exercer o controle e expedição de portarias e outros atos administrativos referentes à situação funcional dos servidores da administração direta;

       IV.    Coordenar os assuntos referentes a transportes internos;

        V.    Definir políticas para a Administração Direta, relativas a suprimentos e estocagem de materiais; normatizar os procedimentos de controle que estão na área de suprimentos;

       VI.    Desenvolver a política de vigilância dos próprios municipais;

      VII.    Controlar o patrimônio mobiliário;

     VIII.    Definir normas e gerenciar os assuntos referentes a transportes internos;

       IX.    Coordenar e orientar os processos de licitação, guarda e distribuição de materiais, visando o atendimento, com rapidez, das necessidades das unidades administrativas solicitantes;

        X.    Coordenar a análise e implantação de sistemas de informática, o treinamento de usuários, bem como os serviços de operação de computadores e serviços de manutenção;

       XI.    Coordenar e orientar a elaboração e celebração de contratos de prestação de serviços e de fornecimento de materiais e outros de sua competência, observando as especificações de direitos e de obrigações das partes, levando em consideração as exigências legais.

 

 

 

 

Divisão de Recursos Humanos

410

 

I-

Unidade administrativa superior

400 – Departamento de Administração

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

          I.    Receber do Departamento as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pela Divisão;

         II.    Estabelecer Planos e Programas a serem desenvolvidos pela Divisão e submetê-los à aprovação do Departamento;

        III.    Aprovar os documentos da Divisão e submetê-los ao Departamento para homologação quando for o caso;

       IV.    Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Departamento, sobre o desempenho da Divisão;

        V.    Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Departamento de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

          I.    Implantar a política de treinamento, desenvolvimento e aprimoramento de capacitação dos recursos humanos;

         II.    Promover a integração de novos servidores;

        III.    Promover concursos;

       IV.    Acompanhar e avaliar o desempenho de servidores em estágio probatório;

        V.    Organizar e realizar procedimentos avaliatórios de desempenho dos servidores;

       VI.    Auxiliar, recrutar e/ou selecionar pessoal temporário;

      VII.    Administrar e manter o plano de cargos e carreiras;

     VIII.    Estudar e propor a política de remuneração;

       IX.    Viabilizar as ações relativas à segurança e medicina do trabalho;

        X.    Elaborar estudos visando o aperfeiçoamento das relações de trabalho;

       XI.    Analisar todas as propostas provenientes dos funcionários e empregados, bem como dos Sindicatos de Classe e propor as alternativas para atendimento;

      XII.    Coordenar as Relações Sindicais da Prefeitura;

     XIII.    Atender às necessidades de pessoal das Unidades Administrativas requisitantes, de acordo com o Quadro de Pessoal, à Especificação do Cargo e à Escala Salarial aprovados, por meio de Recrutamento e Seleção, interna e/ou externa, por meio de anúncios, provas e concursos públicos;

    XIV.    Preparar e fornecer subsídios para todas as Sindicâncias e Inquéritos Administrativos que envolvam os funcionários e empregados da Prefeitura, e acompanha-los em todas as suas fases;

     XV.    Coordenar-se com as Unidades Administrativas do Departamento Jurídico, quanto às ações trabalhistas ajuizadas pela Prefeitura ou contra ela, participando das audiências e demais atos;

    XVI.    Manter todos os documentos dos funcionários e empregados em arquivo, bem como os registros de todas as ocorrências funcionais;

   XVII.    Desenvolver todas as rotinas de administração de pessoal na oportunidade tempo/lugar requeridas;

  XVIII.    Manter atualizado o Quadro de Pessoal, registrar as devidas movimentações e proceder as alterações quanto a criação, reclassificação e extinção de Cargos;

    XIX.    Gerir todo processo de Atendimento e Expediente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista;

     XX.    Coordenar todo processamento, elaboração e emissão de documentos oficiais referentes ao Sistema de Folha de Pagamento do funcionalismo;

    XXI.    Propor medidas para manter o equilíbrio interno e externo dos salários por meio da participação em pesquisas regionais e/ou levantamento de dados no mercado;

   XXII.    Promover a realização de Programas de Treinamento e de Desenvolvimento, interno ou externo, para assegurar a qualidade da mão-de-obra da Prefeitura, sejam Operacionais, Técnicos e Administrativos ou de Nível Superior;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Divisão de Serviços Administrativos

420

 

I-

Unidade administrativa superior

400 – Departamento de Administração

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

Receber do Departamento as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pela Divisão;

Estabelecer Planos e Programas a serem desenvolvidos pela Divisão e submetê-los à aprovação do Departamento;

Aprovar os documentos da Divisão e submetê-los ao Departamento para homologação quando for o caso;

Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Departamento, sobre o desempenho da Divisão;

Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Departamento de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

          I.    Manter a higiene, a limpeza e a conservação das áreas internas e edifícios da Prefeitura;

         II.    Manter o controle das Portarias quanto à segurança patrimonial;

        III.    Realizar os serviços de Protocolo e Arquivo, bem como o serviço de distribuição de correspondências internas e externas, recebidas e enviadas;

       IV.    Realizar os serviços de telefonia e correlatos, mantendo os equipamentos em perfeitas condições de uso por meio de manutenção própria ou de terceiros;

        V.    Manter cadastro atualizado de todos os bens móveis e imóveis da Prefeitura, bem como toda documentação comprobatória de posse, transferência ou alienação como Notas Fiscais, Faturas, Plantas, Escrituras, bem como realizar o devido chapeamento identificativo;

       VI.    Propor o sucateamento de bens móveis considerados inservíveis;

      VII.    Realizar o Inventário Periódico de todos os bens móveis e imóveis da Prefeitura e esclarecer todas as diferenças apuradas;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Divisão de Cotações e Compras

430

 

I-

Unidade administrativa superior

400 – Departamento de Administração

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

                      I.    Receber do Departamento as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pela Divisão;

                     II.    Estabelecer Planos e Programas a serem desenvolvidos pela Divisão e submetê-los à aprovação do Departamento;

                    III.    Aprovar os documentos da Divisão e submetê-los ao Departamento para homologação quando for o caso;

                   IV.    Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Departamento, sobre o desempenho da Divisão;

                    V.    Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Departamento de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

                      I.    Suprir a Administração Direta de materiais e serviços com base em legislação própria e em diretrizes pré-estabelecidas, promovendo seu gerenciamento;

                     II.    Analisar pedidos de compras recebidos, verificando quantidade e especificação dos materiais, unidade administrativa requisitante, classificação econômica, verificando o procedimento adequado para aquisição;

                    III.    Cotar preços, registrando as propostas e definindo as melhores alternativas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Divisão de Licitações e Contratações

440

 

I-

Unidade administrativa superior

400 – Departamento de Administração

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

          I.    Receber do Departamento as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pela Divisão;

         II.    Estabelecer Planos e Programas a serem desenvolvidos pela Divisão e submetê-los à aprovação do Departamento;

        III.    Aprovar os documentos da Divisão e submetê-los ao Departamento para homologação quando for o caso;

       IV.    Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Departamento, sobre o desempenho da Divisão;

        V.    Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Departamento de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

          I.    Atender as necessidades de materiais e serviços da Prefeitura por meio de processos de aquisição de acordo com as exigências legais vigentes;

         II.    Manter Cadastro de Fornecedores de materiais e serviços dentro das exigências legais vigentes;

        III.    Elaborar editais de licitação e promover a tramitação dos certames licitatórios, de acordo com a legislação específica.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Divisão de Administração de Materiais

450

 

I-

Unidade administrativa superior

400 – Departamento de Administração

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

          I.    Receber do Departamento as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pela Divisão;

         II.    Estabelecer Planos e Programas a serem desenvolvidos pela Divisão e submetê-los à aprovação do Departamento;

        III.    Aprovar os documentos da Divisão e submetê-los ao Departamento para homologação quando for o caso;

       IV.    Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Departamento, sobre o desempenho da Divisão;

        V.    Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Departamento de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

          I.    Manter os materiais e equipamentos estocados em locais adequados, limpos e seguros;

         II.    Manter registro das movimentações do estoque, entradas e saídas, bem como proceder inventários cíclicos que permitem a reflexão fidedigna das reais existências físicas;

        III.    Receber e conferir os materiais e respectiva documentação e emitir os relatórios de recebimento, acusando os desvios quando houverem;

       IV.    Atender as requisições de materiais das várias Unidades Administrativas na oportunidade tempo/lugar requeridas;

        V.    Coordenar estudos interdepartamentais para classificação, padronização e codificação dos materiais utilizados;

       VI.    Coordenar e gerenciar o sistema de recebimento, armazenagem e distribuição de materiais da Administração.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Divisão de Informática e Processamento de Dados

460

 

I-

Unidade administrativa superior

400 – Departamento de Administração

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

Receber do Departamento as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pela Divisão;

Estabelecer Planos e Programas a serem desenvolvidos pela Divisão e submetê-los à aprovação do Departamento;

Aprovar os documentos da Divisão e submetê-los ao Departamento para homologação quando for o caso;

Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Departamento, sobre o desempenho da Divisão;

Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Departamento de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

Manter atualizados os instrumentos administrativos referentes à Estrutura Organizacional/Funcional;

Desenvolver estudos oportunos de Sistemas Administrativos em conjunto com as unidades administrativas envolvidas;

Dar suporte administrativo aos Programas que tenham amplitude interdepartamental;

Coordenar a Política de Sistematização de Tecnologia de Informação da Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista

Desenvolver e implantar sistemas de informatização, mantendo treinados e capacitados os usuários dos serviços de operação dos computadores e serviços de manutenção.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Departamento Jurídico

500

 

I-

Unidade administrativa superior

Prefeito Municipal

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

          I.    510 – Divisão de Consultoria e Assistência Jurídica;

         II.    520 – Divisão de Contencioso;

        III.    530 – Divisão de Dívida Ativa e Execução Fiscal.

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

           I.   Receber do Prefeito as Diretrizes a serem obedecidas e os objetivos a serem alcançados pelo Departamento;

          II.   Estabelecer Planos e Programas a serem desenvolvidos pelo Departamento e submetê-los à aprovação do Prefeito;

         III.   Estabelecer os Planos e Programas a serem seguidos por suas unidades administrativas subordinadas;

        IV.   Aprovar os documentos de seu Departamento e submetê-los ao Prefeito para homologação quando for o caso;

         V.   Aprovar os Planos e Programas de suas unidades administrativas subordinadas e controlar oportunamente a sua execução;

        VI.   Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Prefeito, sobre o desempenho de seu Departamento e de suas unidades administrativas subordinadas;

       VII.   Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Prefeito de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

           I.   Assessorar e dar o apoio necessário, de natureza jurídica, ao Prefeito Municipal, bem como às unidades administrativas, no desenvolvimento de suas atividades;

          II.   Responder pela regularidade jurídica de todas as situações pessoais, negociais e administrativas da Prefeitura;

         III.   Programar, organizar e orientar as atividades relativas ao assessoramento jurídico dos órgãos da Administração Municipal;

        IV.   Exercer outras atividades inerentes à sua competência;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Divisão de Consultoria e Assistência Jurídica

510

 

I-

Unidade administrativa superior

510 – Departamento Jurídico

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

           I.   Promover a elaboração de pareceres sobre as consultas formuladas pelos órgãos da Administração municipal, minutas, contratos, convênios e outros atos de natureza jurídica;

          II.   Dar pareceres em processos administrativos, expedir notificações administrativas judiciais e extrajudiciais;

         III.   Assessorar juridicamente as atividades dos Conselhos Municipais, Fundos Municipais e Comissões Internas;

        IV.   Prestar apoio às demais unidades administrativas na interpretação da legislação pertinente;

         V.   Acompanhar as alterações havidas nas Legislações Municipal, Estadual e Federal, visando instruir, orientar e informar as diversas unidades administrativas envolvidas;

        VI.   Dar pareceres jurídicos nas áreas civil, trabalhista, tributária e fiscal, subsidiando as áreas solicitantes;

       VII.   Participar da preparação de processos licitatórios, orientando quanto aos quesitos e procedimentos de caráter legal;

      VIII.   Coordenar os processos de sindicância, para apuração de responsabilidades em ocorrências internas; 

        IX.   Analisar os processos, as consultas e os requerimentos de natureza judicial e emitir e/ou instruir pareceres e cotas para a adequada defesa, qualquer que seja a instância.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

Exercer as demais funções inerentes a sua competência.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Divisão de Contencioso

520

 

I-

Unidade administrativa superior

510 – Departamento Jurídico

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

           I.   Propor ações e defender a municipalidade nas ações contrárias;

          II.   Tomar as providências relativas à defesa da Prefeitura em processos de natureza civil, trabalhista e criminal;

         III.   Manter controle dos prazos das ações ajuizadas, bem como de andamento dos processos, e a necessidade de interposição de recursos;

        IV.   Acompanhar audiências nas diversas instâncias;

         V.   Responder pelo acompanhamento da regularidade jurídica de todas as ações em andamento.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

Exercer as demais funções inerentes a sua competência.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Divisão de Dívida Ativa e Execução Fiscal

530

 

I-

Unidade administrativa superior

510 – Departamento Jurídico

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

Propor ações fiscais e defender a municipalidade nas ações contrárias;

Tomar as providências relativas à defesa da Prefeitura em processos de natureza fiscal;

Manter controle dos prazos das ações ajuizadas, bem como de andamento dos processos, e a necessidade de interposição de recursos;

Responder pelo acompanhamento da regularidade jurídica de todas as ações fiscais em andamento;

Controlar a cobrança judicial ou amigável da Dívida Ativa, orientando a elaboração da documentação pertinente, cálculo de juros e multas, acompanhamento de audiências e funções correlatas;

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

Orientar os contribuintes quanto aos débitos de seu interesse

Elaborar os cálculos para atualização de débitos de tributos municipais, de acordo com a legislação vigente;

Fornecer informações aos contribuintes quanto a débitos pendentes, promover acordos para quitação amigável, dentro dos ditames legais;

Realizar cobrança dos débitos municipais;

Realizar parcelamentos de débitos inscritos, de acordo com a legislação vigente;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Departamento de Educação e Cultura

600

 

I-

Unidade administrativa superior

Prefeito Municipal

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

 

          I.    610 – Divisão de Educação

         II.    620 – Divisão Técnica Pedagógica

        III.    630 – Divisão de Cultura

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

           I.   Receber do Prefeito as Diretrizes a serem seguidas e os objetivos a serem alcançados pelo Departamento, definir a Política Municipal de Educação e Cultura, em consonância com as diretrizes estabelecidas na legislação municipal, estadual e federal pertinente;

          II.   Assegurar o ensino público de qualidade e a democratização da educação infantil, do ensino fundamental e da educação de jovens e adultos;

         III.   Assegurar o desenvolvimento dos assuntos relacionados à política cultural, levando em consideração a sua oportunidade, o seu significado histórico e outros aspectos de natureza cultural; 

        IV.   Estabelecer Planos e Programas a serem desenvolvidos pelo Departamento e submetê-los à aprovação do Prefeito;

         V.   Estabelecer os Planos e Programas a serem seguidos por suas unidades administrativas subordinadas;

        VI.   Aprovar os documentos de seu Departamento e submetê-los ao Prefeito para homologação quando for o caso;

       VII.   Aprovar os Planos e Programas de suas unidades administrativas subordinadas e controlar oportunamente a sua execução;

      VIII.   Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Prefeito, sobre o desempenho de seu Departamento e de suas unidades administrativas subordinadas;

        IX.   Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Prefeito de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

           I.   Fazer cumprir as normas e diretrizes legalmente estabelecidas pelo Ministério da Educação e pela Secretaria de Estado da Educação, quanto ao funcionamento do Ensino, observadas as peculiaridades do Município de Nazaré Paulista;

          II.   Fornecer subsídios necessários à elaboração das programações e fixar as normas e diretrizes emanadas da Secretaria Estadual de Educação;

         III.   Efetuar a chamada anual da população em idade adequada para matrículas;

        IV.   Planejar, coordenar e avaliar as atividades educacionais do Município de Nazaré Paulista;

         V.   Promover ações com vistas à erradicação do analfabetismo do município;

        VI.   Promover atendimento educacional aos portadores de necessidades especiais, na rede regular de ensino;

       VII.   Oferecer oportunidade de acesso ao ensino, prioritariamente ao Ensino Fundamental, inclusive Educação de Jovens e Adultos, e Educação Pré-escolar;

      VIII.   Coordenar o desenvolvimento de programas e eventos culturais no município;

        IX.   Desenvolver as demais atividades inerentes à sua competência.

 

 

 

 

 

 

Divisão de Educação

610

 

I-

Unidade administrativa superior

600 – Departamento de Educação e Cultura

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

           I.    Receber do responsável pelo Departamento as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pela Divisão;

          II.    Estabelecer planos e programas a serem desenvolvidos pela Divisão e submetê-los à aprovação do Departamento;

         III.    Aprovar os documentos da Divisão e submetê-los ao Departamento para homologação quando for o caso;

        IV.    Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Departamento, sobre o desempenho da Divisão;

         V.    Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Departamento de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

           I.    Realizar e Controlar a movimentação de recebimento e distribuição da merenda escolar e produtos de higiene e limpeza, para fins estatísticos e de controle orçamentário;

          II.    Fazer a programação de aquisição e proceder a distribuição de gêneros da merenda escolar e produtos de higiene e limpeza, de acordo com as verbas liberadas, e atuar na conferência de documentos e no atendimento das necessidades de estoque das escolas;

         III.    Solicitar análises quanto à qualidade dos itens componentes da merenda escolar;

        IV.    Supervisionar a fabricação de pães, leite de soja e outros produtos, conforme a orientação e inspeção do Diretor do Departamento, observando quantidades e qualidades a serem produzidas;

         V.    Cuidar da elaboração de cardápio para as escolar e creches municipais;

        VI.    Determinar horários de transporte conforme as necessidades, acompanhando sua observância e condições.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Divisão Técnica Pedagógica

620

 

I-

Unidade administrativa superior

600 – Departamento de Educação e Cultura

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

Receber do responsável pelo Departamento as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pela Divisão;

Estabelecer planos e programas a serem desenvolvidos pela Divisão e submetê-los à aprovação do Departamento;

Aprovar os documentos da Divisão e submetê-los ao Departamento para homologação quando for o caso;

Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Departamento, sobre o desempenho da Divisão;

Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Departamento de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

Coordenar a elaboração do Projeto Pedagógico do Departamento, juntamente com os componentes das outras unidades administrativas, com participação da comunidade;

Acompanhar e avaliar o processo de construção do ensino e da aprendizagem na educação infantil, no ensino fundamental e na educação de jovens e adultos;

Desenvolver a política de capacitação e formação permanente dos educadores;

Inteirar-se da legislação vigente, e possíveis alterações, analisá-la e interpretá-la e encaminha-la às Unidades Escolares para que tomem conhecimento, adequando-se a elas;

Garantir a transversalidade da atuação da unidade em relação as outras unidades do Departamento;

Elaborar e executar programas e projetos educacionais;

Executar as atividades relativas à educação especial.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Divisão de Cultura

630

 

I-

Unidade administrativa superior

600 – Departamento de Educação e Cultura

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

Receber do responsável pelo Departamento as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pela Divisão;

Estabelecer planos e programas a serem desenvolvidos pela Divisão e submetê-los à aprovação do Departamento;

Aprovar os documentos da Divisão e submetê-los ao Departamento para homologação quando for o caso;

Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Departamento, sobre o desempenho da Divisão;

Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Departamento de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

Planejar, supervisionar e garantir a realização de projetos, eventos, atividades e expressões de cunho artístico-cultural e/ou científico-tecnológico, gerir a programação e garantir a qualidade técnica dos espaços culturais sob sua responsabilidade;

Promover exposições, concursos literários, oficinas musicais e artes plásticas, e demais atividades artísticas;

Supervisionar levantamentos das instalações prediais e dos equipamentos audiovisuais, propondo reformas, consertos ou ampliações;

Analisar e avaliar relatórios e projetos sobre as atividades correlatas a Divisão, encaminhando-os aos órgãos estaduais e federais, para fins de concessão de auxílio;

Manter contatos com órgãos oficiais a propósito de assuntos relativos à cultura.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Departamento de Saúde

700

 

I-

Unidade administrativa superior

Prefeito Municipal

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

 

          I.    710 – Divisão Administrativa

         II.    720 – Divisão Técnica e Assistencial de Saúde

        III.    730 – Divisão de Vigilância em Saúde

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

           I.    Receber do Prefeito as Diretrizes a serem seguidas e os objetivos a serem alcançados pelo Departamento;

          II.    Estabelecer Planos e Programas a serem desenvolvidos pelo Departamento e submetê-los à aprovação do Prefeito;

         III.    Estabelecer os Planos e Programas a serem seguidos por suas unidades administrativas subordinadas;

        IV.    Aprovar os documentos de seu Departamento e submetê-los ao Prefeito para homologação quando for o caso;

         V.    Aprovar os Planos e Programas de suas unidades administrativas subordinadas e controlar oportunamente a sua execução;

        VI.    Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Prefeito, sobre o desempenho de seu Departamento e de suas unidades administrativas subordinadas;

       VII.    Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Prefeito de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

           I.    Assessorar o Prefeito quanto às diretrizes técnicas e políticas do SUS – Sistema Único de Saúde, fornecendo subsídios estatísticos, técnicos e legais;

          II.    Elaborar o Plano Anual de Saúde;

         III.    Promover atividades relativas à execução de programas de saúde que visem o bem-estar da população;

        IV.    Promover campanhas de educação sanitária e medicina preventiva;

         V.    Efetuar, através do Hospital Municipal e das Unidades Básicas, a triagem de casos para a concessão de assistência médica e odontológica;

        VI.    Desenvolver atividades integradas com os sistemas Federais e Estaduais de Saúde;

       VII.    Promover a interdição de estabelecimentos comerciais e industriais cujas condições de higiene justifiquem a medida;

      VIII.    Gerir o Fundo Municipal de Saúde e adotar as providências relativas às decisões do Conselho Municipal de Saúde;

        IX.    Representar o Prefeito Municipal perante os órgãos públicos de saúde;

         X.    Coordenar e estabelecer diretrizes sobre a política de distribuição de medicamentos;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Divisão Administrativa

710

 

I-

Unidade administrativa superior

700- Departamento de Saúde

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

          I.    Receber do responsável pelo Departamento as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pela Divisão;

         II.    Estabelecer planos e programas a serem desenvolvidos pela Divisão e submetê-los à aprovação do Departamento;

        III.    Aprovar os documentos da Divisão e submetê-los ao Departamento para homologação quando for o caso;

       IV.    Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Departamento, sobre o desempenho da Divisão;

        V.    Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Departamento de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

Apresentar dados, relatórios e mapas sobre a produção, índices e dados sobre o sistema público de saúde do município;

Colaborar na elaboração do Plano Anual de Saúde;

Supervisionar as atividades de serviços gerais, arquivo, estatística, almoxarifado, pessoal e frota de veículos à disposição do Departamento, estabelecendo normas de funcionamento e cumprimento de atribuições;

Supervisionar a infra-estrutura administrativa, cuidando para o bom funcionamento do Departamento;

Fazer solicitações de compras, consertos, reparos, manutenção e aquisição de equipamentos e outros itens técnicos ou administrativos;

Elaborar relatórios de produção, mapas e gráficos que visem fornecer subsídios ao Diretor , para a adoção de estratégias ou consultas;

Elaborar escalas de trabalho e distribuição de pessoal administrativo, remanejando quando necessário;

Orientar e supervisionar as atividades dos servidores da limpeza, lavanderia, copa, cozinha e frota de veículos;

Supervisionar programas de treinamento e reciclagem de pessoal da unidade, visando otimização dos serviços.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Divisão Técnica e Assistencial de Saúde

720

 

I-

Unidade administrativa superior

700 – Departamento de Saúde

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

           I.    Receber do responsável pelo Departamento as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pela Divisão;

          II.    Estabelecer planos e programas a serem desenvolvidos pela Divisão e submetê-los à aprovação do Departamento;

         III.    Aprovar os documentos da Divisão e submetê-los ao Departamento para homologação quando for o caso;

        IV.    Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Departamento, sobre o desempenho da Divisão;

         V.    Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Departamento de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

          I.    Supervisionar o atendimento médico, elaborando escala de trabalho, providenciando materiais e equipamentos, orientando agenda de pacientes;

         II.    Planejar, em conjunto com as demais unidades administrativas do Departamento, campanhas de saúde para a população;

        III.    Orientar e supervisionar, técnica e administrativamente, as equipes de profissionais em enfermagem que atuam no Hospital Municipal e nas Unidades Básicas de Saúde, tanto nos programas comuns, como nas atividades específicas de cada unidade administrativa;

       IV.    Participar de reuniões com pessoal da saúde de órgãos das Instâncias Estadual e Federal, por força de Convênios Estaduais e Federais, a fim de avaliar e redefinir programas conjuntos;

        V.    Participar do planejamento e da execução de campanhas de vacinação, em conjunto com órgãos municipais, estaduais e federais;

       VI.    Coordenar programas especiais de medicina preventiva, orientação à saúde, higiene da comunidade, bem como planejamento dos programas de vacinação, em conjunto com órgãos municipais, estaduais e federais;

      VII.    Supervisionar os trabalhos do Bioquímico, do Técnico e do Auxiliar de Laboratório, orientando em análises para determinação de dosagens de ácido úrico, colesterol, triglicérides, etc, bem como da desinfecção de vidrarias e demais utensílios;

     VIII.    Manter a higiene do laboratório e esterilização dos equipamentos de exame, a fim de evitar riscos de alterações dos processos de análise e contaminação;

       IX.    Analisar e dar parecer em pedidos de aquisição de materiais e equipamentos para o laboratório, definindo prioridades, conforme necessidades;

        X.    Controlar os estoques de vacina, soros e medicamentos, material de enfermagem;

       XI.    Controlar a movimentação de medicamentos psicotrópicos, orientando na retenção de receitas específicas e no registro em livros apropriados e elaborar os relatórios periódicos ao órgão estadual e ao Conselho Regional de Farmácia;

      XII.    Supervisionar o atendimento odontológico, elaborando escala de trabalho, providenciando materiais e equipamentos;

     XIII.    Planejar em conjunto com a equipe técnica, campanhas de saúde bucal para a população;

    XIV.    Colaborar na elaboração do Plano Anual de Saúde, bem como responsabilizar-se pela sua execução, controle, avaliação e alcance das metas no que diz respeito às ações médicas.

 

 

Divisão de Vigilância em Saúde

730

 

I-

Unidade administrativa superior

700 – Departamento de Saúde

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

           I.    Receber do responsável pelo Departamento as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pela Divisão;

          II.    Estabelecer planos e programas a serem desenvolvidos pela Divisão e submetê-los à aprovação do Departamento;

         III.    Aprovar os documentos da Divisão e submetê-los ao Departamento para homologação quando for o caso;

        IV.    Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Departamento, sobre o desempenho da Divisão;

         V.    Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Departamento de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

Exercer as atividades de vigilância sanitária e epidemiológica no município, de acordo com a legislação que rege a matéria.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Departamento de Obras e Serviços

800

 

I-

Unidade administrativa superior

Prefeito Municipal

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

 

810 – Divisão de Obras e Infra-estrutura

820 – Divisão de Serviços

830 – Divisão de Transportes

840 – Divisão de Projetos e Fiscalização

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

Receber do Prefeito as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pelo Departamento;

Estabelecer Planos e Programas a serem desenvolvidos pelo Departamento e submetê-los à aprovação do Prefeito;

Estabelecer os Planos e Programas a serem seguidos por suas unidades administrativas subordinadas;

Aprovar os documentos de seu Departamento e submetê-los ao Prefeito para homologação quando for o caso;

Aprovar os Planos e Programas de suas unidades administrativas subordinadas e controlar oportunamente a sua execução;

Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Prefeito, sobre o desempenho de seu Departamento e de suas unidades administrativas subordinadas;

Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Prefeito de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

Assessorar o Prefeito Municipal na elaboração da política de obras e serviços municipais;

Auxiliar o Departamento Jurídico na elaboração de atos legais relativos ao seu Departamento;

Promover a conservação, manutenção das vias urbanas e estradas rurais na abrangência do município, sempre levando em consideração as ações de menor impacto ambiental;

Promover a Política de obras públicas urbanas e rurais;

Promover a manutenção e pavimentação de vias urbanas e estradas rurais na abrangência do município;

Promover a execução de obras de urbanização que visem melhorar a qualidade de vida da população, primando pela recuperação das matas ciliares, criação de reserva e impedindo qualquer contaminação de todo patrimônio hídrico municipal;

Promover demais atividades inerentes a sua competência.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Divisão de Obras e Infra-estrutura

810

 

I-

Unidade administrativa superior

800 – Departamento de Obras e Serviços

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

                      I.    Receber do Departamento as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pela Divisão;

                     II.    Estabelecer Planos e Programas a serem desenvolvidos pela Divisão e submetê-los à aprovação do Departamento;

                    III.    Aprovar os documentos de sua Divisão e submetê-las ao Departamento para homologação quando for o caso;

Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Departamento, sobre o desempenho da Divisão;

Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Departamento de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

Manter a conservação das vias públicas, de infra-estrutura urbana e das estradas municipais, orientar a elaboração da programação semanal, levando em consideração as propriedades;

Supervisionar o abastecimento, manutenção e distribuição da frota de veículos de transporte, equipamentos de terraplenagem, materiais e funcionários pelos diversos tipos de serviços;

Coordenar e orientar as atividades de engenharia, orientando os serviços de elaboração de projetos civis, levantamento topográficos, elaboração de plantas desenhos;

Coordenar as atividades relativas à programação e execução de obras de pavimentação e conservação de vias, instalação e manutenção de galerias pluviais;

Supervisionar e orientar as atividades de cadastramento de vias urbanas e rurais e de infra-estrutura urbanas;

Supervisionar as atividades de elaboração de projetos técnicos de pequenas obras de construção civil, tais como drenagem, pavimentação, urbanização e infra-estruturas urbanas;

Executar os projetos de construção e manutenção de edificações e áreas públicas e vistoriar os locais das obras e serviços;

Coordenar a fabricação de artefatos de cimento, orientando quanto às especificações técnicas de cada tipo de artefato, segundo o seu uso;

Realizar projetos paisagísticos nas áreas verdes;

Supervisionar a produção de mudas de plantas para utilização nas áreas verdes;

Promover a Política de obras públicas urbanas e rurais;

Promover a manutenção, pavimentação de vias urbanas e estradas rurais na abrangência do município;

Promover a execução de obras de urbanização que visem melhorar a qualidade de vida da população, primando pela recuperação das matas ciliares, criação de reserva e impedindo qualquer contaminação de todo patrimônio hídrico municipal;

Promover demais atividades inerentes a sua competência.

 

 

 

 

 

 

Divisão de Serviços

820

 

I-

Unidade administrativa superior

800 – Departamento de Obras e Serviços

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

Receber do Departamento as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pela Divisão;

Estabelecer Planos e Programas a serem desenvolvidos pela Divisão e submetê-los à aprovação do Departamento;

Aprovar os documentos da Divisão e submetê-los ao Departamento para homologação quando for o caso;

Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Departamento, sobre o desempenho da Divisão;

Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Departamento de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

Manter a conservação das vias públicas, de infra-estrutura urbana e das estradas municipais, orientar a elaboração da programação semanal da Divisão;

Coordenar o desenvolvimento de atividades relativas a limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos, apreensão de animais e atividades correlatas;

Supervisionar o abastecimento, manutenção e distribuição da frota de veículos de transporte, equipamentos de terraplenagem, materiais e funcionários pelos diversos tipos de serviços;

Coordenar as atividades relativas à programação e execução de obras de pavimentação e conservação de vias, instalação e manutenção de galerias pluviais;

Supervisionar e orientar as atividades de cadastramento de vias urbanas e rurais e de infra-estrutura urbanas;

Realizar podas, supressão e plantio de espécies arbóreas e arbustivas e fiscalizar as normas estabelecidas pelo Plano de Arborização;

Manter a segurança pessoal nas Unidades Administrativas de toda a Prefeitura;

Coordenar o desenvolvimento das atribuições da Guarda Municipal, de forma a garantir-lhe a consecução de seus fins, zelar pelo fiel cumprimento das normas legais e administrativas relativas à Guarda Municipal, propor as medidas cabíveis e necessárias para o bom andamento dos serviços, manter as utilizações e equipamentos utilizados, responsabilizar-se pela reposição de uniformes, manter a estrita observância da disciplina;

Manter relacionamento com outras corporações de segurança para troca de informações quanto à prestação de melhores serviços;

Administrar o Terminal Rodoviário;

Administrar os cemitérios municipais.

 

 

 

 

 

 

 

 

Divisão de Transportes e Trânsito

830

 

I-

Unidade administrativa superior

800 – Departamento de Obras e Serviços

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

Receber do Departamento as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pela Divisão;

Estabelecer Planos e Programas a serem desenvolvidos pela Divisão e submetê-los à aprovação do Departamento;

Aprovar os documentos da Divisão e submetê-los ao Departamento para homologação quando for o caso;

Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Departamento, sobre o desempenho da Divisão;

Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Departamento de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

Organizar os serviços referentes ao transporte em geral,

Organizar os serviços de manutenção e conserto da frota municipal;

Fiscalizar os locais de estacionamento e a obediência ao tráfego estabelecido;

Fiscalizar a obediência às normas de transporte escolar;

Supervisionar os serviços de trânsito nas vias públicas;

Determinar os locais e tipos de sinalização de tráfego nas vias públicas e executar os referidos serviços;

Estruturar o sistema viário em condições compatíveis com o volume, peso, horário e o leito carroçável

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Divisão de Projetos e Fiscalização

840

 

I-

Unidade administrativa superior

800 – Departamento de Obras e Serviços

 

II -

Unidade administrativa subordinada

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

Receber do Departamento as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pela Divisão;

Estabelecer Planos e Programas a serem desenvolvidos pela Divisão e submetê-los à aprovação do Departamento;

Aprovar os documentos de sua Divisão e submetê-los ao Departamento para homologação quando for o caso;

Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Departamento, sobre o desempenho de sua Divisão;

Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Departamento de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

Planejar e definir Padrões quanto ao aspecto arquitetônico e urbanístico de logradouro e obras públicas;

Fiscalizar o andamento de obras residenciais e comerciais, tendo em vista a emissão de autorização para “Habite-se” ou para funcionamento;

Analisar os projetos de construções residenciais para emissão de “Habite-se”, bem como os projetos de construções comerciais para a autorização para funcionamento, conforme as especificações técnicas do Código de Obras;

Elaborar os cálculos para a fixação de valores tributários;

Analisar os processos de abertura de lotes residenciais, bem como seu acompanhamento, verificando o cumprimento dos cronogramas de instalação da infra-estrutura de serviços, da abertura de arruamentos, de limpeza geral da área e outros;

Elaborar a relação mensal de autorizações emitidas para funcionamento de estabelecimentos comerciais e de “Habite-se”;

Exercer o poder de polícia administrativa e gerenciar a imposição de penalidades;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Departamento de Desenvolvimento Econômico

900

 

I-

Unidade administrativa superior

Prefeito Municipal

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

 

910 – Divisão de Comércio e Indústria

920 – Divisão de Agricultura

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

Receber do Prefeito as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pelo Departamento;

Estabelecer Planos e Programas a serem desenvolvidos pelo Departamento e submetê-los à aprovação do Prefeito;

Estabelecer os Planos e Programas a serem seguidos por suas unidades administrativas subordinadas;

Aprovar os documentos de seu Departamento e submetê-los ao Prefeito para homologação quando for o caso;

Aprovar os Planos e Programas de suas unidades administrativas subordinadas e controlar oportunamente a sua execução;

Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Prefeito, sobre o desempenho de seu Departamento e de suas unidades administrativas subordinadas;

Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Prefeito de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

Elaborar e propor políticas de desenvolvimento econômico, através de medidas efetivas de promoção do crescimento do município que resultem um instrumento seguro do bem-estar social, observadas as peculiaridades do mercado regional e proteção do meio ambiente;

Promover a elaboração de planos, programas e projetos, visando o fomento à indústria, comércio, serviços, agricultura e meio ambiente;

Articular as políticas setoriais e municipais com entes Estadual e Federal;

Desenvolver, junto ao Departamento de Planejamento e Finanças, políticas de incentivo fiscal;

Promover a participação dos diversos setores sociais na formação das políticas de desenvolvimento econômico do município;

Contactar órgãos técnicos, financeiros e empresas, visando obter instrumentos e a congregar recursos de suporte às iniciativas;

Desenvolver ações para criar condição para o desenvolvimento econômico do município.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Divisão de Comércio e Indústria

910

 

I-

Unidade administrativa superior

900 – Departamento de Desenvolvimento Econômico

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

Receber do Departamento as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pela Divisão;

Estabelecer Planos e Programas a serem desenvolvidos pela Divisão e submetê-los à aprovação do Departamento;

Aprovar os documentos de sua Divisão e submetê-los ao Departamento para homologação quando for o caso;

Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Departamento, sobre o desempenho de sua Divisão;

Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Departamento de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

Manter e orientar contatos com órgãos e profissionais correspondentes, para obter colaboração na elaboração de projetos e programas de incentivo à produção, comércio e indústria no município;

Coordenar levantamentos, pesquisas e projetos objetivando traçar o perfil do município no que se refere à produção industrial, bem como no tocante ao comércio e prestação de serviços, com vistas a fornecer subsídios para política de apoio e melhorias;

Desenvolver outras funções correlatas à sua competência.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Divisão de Agricultura

920

 

I-

Unidade administrativa superior

900 – Departamento de Desenvolvimento Econômico

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

Receber do Departamento as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pela Divisão;

Estabelecer Planos e Programas a serem desenvolvidos pela Divisão e submetê-los à aprovação do Departamento;

Aprovar os documentos de sua Divisão e submetê-los ao Departamento para homologação quando for o caso;

Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Departamento, sobre o desempenho de sua Divisão;

Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Departamento de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

Trabalhar na coordenação dos assuntos afetos à área de agricultura, prestando assistência técnica aos interessados;

Trabalhar na implantação de hortas comunitárias e escolares no município;

Elaborar o calendário agrícola do município;

Coordenar levantamentos, pesquisas e projetos objetivando traçar o perfil municipal de produção agrícola.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Departamento de Turismo, Meio Ambiente, Esportes e Lazer

1000

 

I-

Unidade administrativa superior

Prefeito Municipal

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

          I.    1010 – Divisão de Turismo e Eventos

         II.    1020 – Divisão de Meio Ambiente

        III.    1030 – Divisão de Esportes

       IV.    1040 – Divisão de Recreação e Lazer

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

           I.    Receber do Prefeito as Diretrizes a serem obedecidas e os objetivos a serem alcançados pelo Departamento;

          II.    Estabelecer Planos e Programas a serem desenvolvidos pelo Departamento e submetê-los à aprovação do Prefeito;

         III.    Estabelecer os Planos e Programas a serem seguidos por suas unidades administrativas subordinadas;

        IV.    Aprovar os documentos de seu Departamento e submetê-los ao Prefeito para homologação quando for o caso;

         V.    Aprovar os Planos e Programas de suas unidades administrativas subordinadas e controlar oportunamente a sua execução;

        VI.    Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Prefeito de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

           I.    Apoio ao esporte comunitário, escolar e de rendimento;

          II.    Promoção de certames esportivos oficiais;

         III.    Coordenação de promoções e ações objetivando o esporte e o lazer junto à população;

        IV.    Elaborar o calendário anual de atividades e práticas desportivas;

         V.    Desenvolver planos, projetos e programas visando a prática esportiva em todos os bairros do município;

        VI.    Apoio e desenvolvimento estrutural para esportes individuais e coletivos;

       VII.    Conservação e manutenção de praças e ginásios de esporte;

      VIII.    Supervisionar a aplicação dos recursos obtidos para a realização de eventos, prestando contas após a sua efetivação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Divisão de Turismo e Eventos

1010

 

I-

Unidade administrativa superior

1000 – Departamento de Turismo, Meio Ambiente, Esportes e Lazer

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

Receber do Departamento as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pela Divisão;

Estabelecer Planos e Programas a serem desenvolvidos pela Divisão e submetê-los à aprovação do Departamento;

Aprovar os documentos de sua Divisão e submetê-los ao Departamento para homologação quando for o caso;

Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Departamento, sobre o desempenho de sua Divisão;

Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Departamento de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

Supervisionar as atividades e serviços de atendimento e orientação a turistas e excursionistas, divulgando os pontos turísticos da cidade;

Obter junto à Secretaria de Estado, verbas para promover os Programas de Turismo;

Fomentar o turismo junto ao empresariado local para obter apoio nas atividades de atendimento aos turistas;

Programar, coordenar e realizar a promoção de eventos turísticos, bem como providenciar a adequada divulgação e possíveis campanhas de adesão;

Controlar a aplicação dos recursos obtidos para a organização dos eventos, bem como, prestar contas após sua utilização;

Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Departamento de acordo com os Documentos e Atos Administrativos específicos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Divisão de Meio Ambiente

1020

 

I-

Unidade administrativa superior

1000 – Departamento de Turismo, Meio Ambiente, Esportes e Lazer

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

Receber do Departamento as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pela Divisão;

Estabelecer Planos e Programas a serem desenvolvidos pela Divisão e submetê-los à aprovação do Departamento;

Aprovar os documentos de sua Divisão e submetê-los ao Departamento para homologação quando for o caso;

Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Departamento, sobre o desempenho de sua Divisão;

Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Departamento de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

Organizar e coordenar a fiscalização ambiental para o controle e monitoramento das potenciais fontes de poluição existentes no Município, em conjunto com outros serviços de fiscalização da Administração Municipal e de outros órgãos estaduais e/ou federais;

Exercer o poder de polícia administrativa e gerenciar a imposição de penalidades;

Propor e fazer cumprir normas e padrões pertinentes à qualidade ambiental do ar, solo, água, ruídos e vibrações;

Elaborar e manter atualizados os cadastros e registros relativos a controle ambiental;

Propor, executar e participar de planos e projetos que visem a monitoração e o controle da qualidade ambiental;

Participar juntamente com o Estado e a União no controle, vigilância e fiscalização da produção, armazenamento, transporte, comercialização, uso e destino final de substâncias que comportem risco, efetivo ou potencial, para a qualidade de vida e meio ambiente;

Promover o desenvolvimento de normas e padrões de controle da poluição em todas as suas formas;

Executar o licenciamento ambiental de empreendimento em geral a serem instalados ou existentes no Município, no âmbito de competência da Divisão;

Propor planos e projetos de recuperação de áreas degradadas em conjunto com outros órgãos Municipais e Estaduais;

Orientar e supervisionar outros órgãos do Município a respeito das questões ambientais;

Estudar e propor áreas de proteção ambiental e de recomposição ciliar no âmbito do Município;

Promover estudos, normas e padrões de planejamento ambiental;

Coordenar a definição das diretrizes ambientais para projetos de parcelamento de solo;

Coordenar e executar programas de educação ambiental;

Definir as condições de exploração extrativa e a sua respectiva recomposição aos níveis anteriores;

Mapear e cadastrar as matas de preservação permanentes;

Desenvolver programas de controle da poluição ambiental;

Desenvolver programas de reciclagem e também de outras formas de aproveitamento do lixo urbano;

Elaborar programas de Educação Ambiental;

Estabelecer programas de Recuperação de Áreas;

 

 

 

 

Divisão de Esportes

1030

 

I-

Unidade administrativa superior

1000 – Departamento de Turismo, Meio Ambiente, Esportes e Lazer

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

          I.    Receber do responsável pelo Departamento as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pela Divisão;

         II.    Estabelecer planos e programas a serem desenvolvidos pela Divisão e submetê-los à aprovação do Departamento;

        III.    Aprovar os documentos da Divisão e submetê-los ao Departamento para homologação quando for o caso;

       IV.    Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Departamento, sobre o desempenho da Divisão;

        V.    Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Departamento de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

           I.    Controlar os eventos esportivos quanto aos aspectos técnicos, financeiros e promocionais;

          II.    Elaborar e manter relatórios de desempenho atualizado dos vários eventos e competições, com análise conclusiva e recomendação de melhoria;

         III.    Supervisionar e realizar as atividades técnicas quanto à realização de competições esportivas, aulas de educação física e esportes em geral;

        IV.    Elaborar o calendário esportivo, bem como manter cadastro de atletas;

         V.    Manter atividades de treinamento e de iniciação esportiva;

        VI.    Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Diretor, de acordo com os documentos e atos administrativos específicos;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Divisão de Recreação e Lazer

1040

 

I-

Unidade administrativa superior

1000 – Departamento de Turismo, Meio Ambiente, Esportes e Lazer

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

          I.    Receber do responsável pelo Departamento as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pela Divisão;

         II.    Estabelecer planos e programas a serem desenvolvidos pela Divisão e submetê-los à aprovação do Departamento;

        III.    Aprovar os documentos da Divisão e submetê-los ao Departamento para homologação quando for o caso;

       IV.    Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Departamento, sobre o desempenho da Divisão;

        V.    Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Departamento de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

Controlar os eventos de lazer quanto aos aspectos técnicos, financeiros e promocionais;

Elaborar e manter relatórios de desempenho atualizado dos vários eventos e competições com análises conclusivas e recomendação de melhoria;

Programar, coordenar e realizar a promoção de eventos de lazer, bem como providenciar a adequada divulgação e possíveis campanhas de adesão;

Promover campanhas junto à classe empresarial, órgãos governamentais, esportivos e de lazer, para obtenção de patrocínio e recursos necessários à realização dos eventos;

Elaborar o calendário anual de eventos e lazer e submeter à aprovação do Diretor;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Departamento de Ação e Desenvolvimento Social

1100

 

I-

Unidade administrativa superior

Prefeito Municipal

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

1110 – Divisão de Ação Social

1120 – Divisão de Desenvolvimento Social

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

Receber do Prefeito as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pelo Departamento;

Estabelecer Planos e Programas a serem desenvolvidos pelo Departamento e submetê-los à aprovação do Prefeito;

Estabelecer os Planos e Programas a serem seguidos por suas unidades administrativas subordinadas;

Aprovar os documentos de seu Departamento e submetê-los ao Prefeito para homologação quando for o caso;

Aprovar os Planos e Programas de suas unidades administrativas subordinadas e controlar oportunamente a sua execução;

Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Prefeito sobre o desempenho de seu Departamento e suas unidades administrativas subordinadas;

Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Prefeito de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

Promover atividades relacionadas com a execução de Programas de Ação Social que objetivem promover a população carente, elevando-se a níveis social e econômico satisfatórios;

Promover programas de assistência aos deficientes, procurando integrá-los à família e à sociedade, bem como ao mercado de trabalho;

Promover programas que visem assistir aos menores, visando integrá-los à família e à sociedade, bem como ao mercado de trabalho;

Promover a proteção da família, da maternidade e a infância, através de programas de ação social;

Elaborar, executar e coordenar programas habitacionais;

Incentivar através de programas específicos as pequenas e micro-empresas para ampliar e criar empregos e renda;

Promover outras atividades inerentes à sua competência;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Divisão de Ação Social

1110

 

I-

Unidade administrativa superior

1100 – Departamento de Ação e Desenvolvimento Social

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

Receber do Departamento as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pela Divisão;

Estabelecer Planos e Programas a serem desenvolvidos pela Divisão e submetê-los à aprovação do Departamento;

Aprovar os documentos da Divisão e submetê-los ao Departamento para homologação quando for o caso;

Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Departamento, sobre o desempenho da Divisão;

Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Departamento de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

Dar suporte a todos os Programas a serem realizados pelo Departamento, quanto aos Programas de Assistência Social à população atendida;

Detectar necessidades sociais potenciais ou atualizadas da população e apresentar planos e programas que atenuem ou eliminem aquelas necessidades;

Manter relacionamento externo com entidades assistenciais, públicas e privadas que possam contribuir de qualquer forma para o Departamento de Ação e Desenvolvimento Social;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Divisão de Desenvolvimento Social

1120

 

I-

Unidade administrativa superior

1100 – Departamento de Ação e Desenvolvimento Social

 

II -

Unidade (s) administrativa (s) subordinada (s)

Não tem

 

III -

Funções básicas da unidade administrativa

 

Receber do Departamento as Diretrizes a serem obedecidas e os Objetivos a serem alcançados pela Divisão;

Estabelecer Planos e Programas a serem desenvolvidos pela Divisão e submetê-los à aprovação do Departamento;

Aprovar os documentos da Divisão e submetê-los ao Departamento para homologação quando for o caso;

Estabelecer as Normas, os Procedimentos e as instruções de sua área de atuação, com a provação prévia do Departamento de Ação e Desenvolvimento Social;

Apresentar relatórios periódicos e oportunos ao Departamento, sobre o desempenho da Divisão;

Desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Departamento de acordo com os documentos e atos administrativos específicos.

 

IV -

Funções específicas da unidade administrativa

 

Dar suporte a todos os Programas a serem realizados pela Divisão, quanto aos Programas de Assistência Social à população atendida;

Detectar necessidades sociais potenciais ou atualizadas da população e apresentar planos e programas que atenuem ou eliminem aquelas necessidades;

Manter relacionamento externo com entidades assistenciais, públicas e privadas que possam contribuir de qualquer forma para o Departamento;

Dar suporte a todos os Programas a serem realizados pelo Departamento de Ação e Desenvolvimento Social, quanto aos Programas de Promoção Social;

Formular Diretrizes da política municipal de habitação;

Promover a participação da iniciativa privada e de outras organizações para viabilizar programas conjuntos na área habitacional;

Estimular a constituição de cooperativas e similares, apoiar o desenvolvimento de tecnologias alternativas para habitação;

Desenvolver estudos e pesquisas quanto à realidade sócio-econômico e habitacional do município;

Desenvolver projeto residencial, de loteamentos populares e de urbanização de favelas e ocupações;

Formular projetos e orçamentos de captação de recursos voltados para programas habitacionais destinados à população de baixa renda;

Implementar projetos de regularização jurídica de áreas ocupadas, monitorar áreas de risco para reassentamentos;

Detectar necessidades sociais potenciais ou atualizadas da população e apresentar planos e programas que atenuem ou eliminem aquelas necessidades;

Manter relacionamento externo com entidades assistenciais, públicas e privadas que possam contribuir de qualquer forma para o Departamento;

 

 

 

 

 

 

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