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MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA
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Data: 24/04/2018 Hora: 17:00:00
Processo Seletivo Simplificado de Assistente de Alfabetização para Atuação no Programa Mais Alfabetização

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA EDITAL N° 01/2018

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

O Departamento de Educação e Cultura de Nazaré Paulista torna público o edital para a seleção de Assistentes de Alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetização, conforme dispõe a Portaria nº 142, do Ministério da Educação de 22 de fevereiro de 2018.

 

1.      DO PROGRAMA

1.1.               Programa Mais Alfabetização tem o objetivo de fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática, dos estudantes nos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental.

1.2.               São objetivos do Programa Mais Alfabetização, conforme art. 3º da Portaria nº 142;

I.         Fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º ano e de 2º ano;

II.   Promover a integração dos processos de alfabetização das unidades escolares com a política educacional da rede de ensino;

III.                                            Integrar as atividades ao projeto político pedagógico - PPP da rede e das unidades escolares;

IV.                                               Viabilizar atendimento diferenciado às unidades escolares vulneráveis;

V.      Estipular metas do programa entre o ministério da educação - MEC, os entes federados e as unidades escolares participantes no que se refere à alfabetização das crianças do 1º ano e do 2º ano do ensino fundamental, considerando o disposto na BNCC;

VI.                                               Assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do programa;

VII.                                         Promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental;

VIII.                                   Estimular a cooperação entre união, estados, distrito federal e municípios;

IX.                                               Fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais de educação e de suas unidades escolares jurisdicionadas; e

X.      Avaliar o impacto do programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.

 

2.      A SELEÇÃO

2.1. A seleção destina-se ao preenchimento de vagas para Assistentes de Alfabetização voluntários do Programa Mais Alfabetização no âmbito do Município de Nazaré Paulista – SP, a serem distribuídas nas escolas públicas urbanas e do campo.

2.2. O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização voluntários será executado pelo Departamento de Educação e Cultura.

 

3.      REQUISITOS ESPECÍFICOS

3.1.               Poderão participar do processo seletivo candidatos com o seguinte perfil:

Idade mínima de 18 anos;

Brasileiro nato ou naturalizado;

Não registrar antecedentes criminais;

Licenciatura Plena em Pedagogia;

Experiência comprovada em turmas de alfabetização de no mínimo 03 anos.

 

4.      NÚMERO DE VAGAS

Assistente de Alfabetização

Nº de vagas

02 vagas

 

5.      REMUNERAÇÃO

Assistente de Alfabetização

R$150,00 por turma*

*O assistente selecionado poderá assumir até 08 turmas.

 

6.      DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA.

6.1. O assistente de alfabetização apoiará o professor alfabetizador para as Unidades Escolares vulneráveis considerando os critérios estabelecidos nesta Portaria;

6.2.            O assistente de alfabetização poderá atuar em mais de uma Unidade Escolar ( período de 5h/ semanais por turma);

6.4           Os atendimentos de cada assistente a escolas, não podem – somados - ultrapassar 40 horas semanais;

6.5           Considera-se o apoio dos assistentes de alfabetização ao professor alfabetizador como de natureza voluntária nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998 – Lei do Voluntariado. Considera-se serviço voluntário, a atividade não remunerada, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativa ou de assistência social, inclusive mutualidade;

6.6           O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim;

6.7           O       voluntário     poderá         ser     ressarcido     pelas  despesas      que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias;

6.8           São atribuições do assistente de alfabetização:

6.8.1         Participar do planejamento das atividades juntamente com a Coordenação do Programa na escola;

6.8.2         Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do Programa;

6.8.3         Auxiliar o professor alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas por ele;

6.8.4         Acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuando o controle da frequência;

6.8.5         Elaborar e apresentar à coordenação, relatório dos conteúdos e atividades realizadas mensalmente;

6.8.6         Acessar o sistema de monitoramento do Programa/CAEd digital, cadastrar as atividades pedagógicas desenvolvidas, para que o Professor ou o Coordenador da escola analisem e validem posteriormente;

6.8.7         Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa;

6.8.8         Realizar as formações indicadas pelo MEC.

 

7.      DAS INSCRIÇÕES:

7.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

7.2.   A inscrição deverá ser realizada no período de 25 a 27 de abril de 2018 das 08h às 16h nas seguintes escolas:

 

EMEIEF MONSENHOR AFONSO

Endereço: Rodovia Juvenal Ponciano de Camargo, s/n

Bairro Araújo - Nazaré Paulista - SP

Tel: (11) 4597-1127

 

EMEF PROFESSOR FAUSTINO PENALVA

Endereço: Rua Helena de Moraes Pinheiro, 310

Bairro Vicente Nunes - Nazaré Paulista - SP

Tel: (11) 4597-3711

 

7.3.   Não será cobrada taxa de inscrição.

7.4.   No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

a)              Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras;

b)              Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência:

 

I - Carteira de Identidade (frente e verso);

II - CPF;

III - Comprovante de residência;

IV - Diploma ou certificado de conclusão;

V - Comprovante de tempo de experiência na área de docência, em alfabetização

 

8.      As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Direção no direito de excluí-lo, caso não comprove veracidade das informações.

 

9.      DA SELEÇÃO

9.1. Cada unidade escolar será responsável pela seleção dos Assistentes de Alfabetização Voluntários do Programa Mais Alfabetização que atuará na escola.

9.2. A seleção se dará na ordem dos critérios abaixo:

1º - Interessados com formação em Pedagogia com experiência comprovada em turmas de alfabetização;

2º - Interessados com formação em Pedagogia que já estagiaram na Rede Municipal de Nazaré Paulista;

3º - Interessados com formação em Pedagogia;

No caso de professor de escolas particulares ou de outros municípios, o critério será por comprovação de tempo de experiência;

No caso de interessados formados em Pedagogia, será classificado pelos seguintes critérios:

Maior tempo de formação;

9.2.1 Se ocorrer empate terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

 a) Tenha a maior idade.

9.3. O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital.

9.4. O resultado será organizado e publicado na Unidade Escolar.

   9.5. Os excedentes comporão o banco de Assistentes de Alfabetização e a lista ficará disponível no Departamento de Educação e Cultura de Nazaré Paulista-SP, por ordem de classificação.

9.5.1. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo assim o banco de Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização do Departamento de Educação e Cultura.

9.5.2. A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e disponibilidade do candidato, bem como a necessidade das unidades escolares.

9.6. A classificação final será divulgada em data a ser definida pela Comissão de Seleção.

 

10.    DOS RECURSOS

10.1.               O prazo para interposição de recurso será de 24 horas, a contar do dia divulgação dos resultados.

10.2.               Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado.

10.3.               Não serão aceitos recursos preenchidos com letra manuscrita.

10.4.               Os recursos deverão ser digitados e redigidos em termos convenientes, que apontem de forma clara as razões que justifiquem sua interposição dentro do prazo estabelecido.

10.5.               O recurso deverá ser encaminhado ao Presidente da Comissão do Processo Seletivo e protocolado no setor de protocolo da Prefeitura do Município de Nazaré Paulista, Praça Cel. Antonio Rodrigues dos Santos, nº 16, Centro (CEP: 12960-000), no horário das 09 às 16 horas.

 

11.   DA LOTAÇÃO

11.1.              A lotação obedecerá à ordem de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos neste Edital.

11.2.              Será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das carências surgidas aos portadores de deficiência física, ficando a lotação vinculada à ordem decrescente de classificação dos deficientes físicos e à capacidade para exercício da função.

10.3.   Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso para prestarem as atividades de Assistentes de Alfabetização, pelo prazo de 06 (seis) meses, período este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC.

10.4.   Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de classificação.

 

12.   DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1.              O Assistente de Alfabetização receberá, a título de ressarcimento de suas despesas com transporte e alimentação, o valor de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) mensais por turma atendida, conforme dispõe a Portaria nº 142, do Ministério da Educação, datada de 22 de fevereiro de 2018, em seu capítulo III da execução.

12.2.              O Assistente de Alfabetização selecionado para desenvolver as atividades de apoio ao professor alfabetizador terá carga horária diária mínima de 60 (sessenta) minutos por turma.

12.3.              A quantidade de turmas de cada assistente de alfabetização dependerá da necessidade da unidade escolar, do planejamento da escola para a atuação do Assistente de Alfabetização

12.4.              Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação inicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser definido posteriormente, ocasião em que procederão à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso.

12.5.  O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de: não estar correspondendo às finalidades e objetivos do Programa; prática de atos de indisciplina, maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional.

12.6.  Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pelo Departamento de Educação e Cultura de Nazaré Paulista.

 

Nazaré Paulista, 24 de abril de 2018.

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Data: 24-04-2018 17:00:00